Política de Privacidade

Versão 1.0 — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento e foto (opcional).
• Endereços: para entrega e cálculo de frete.
• Entregadores: documentos pessoais, CNH, dados do veículo e dados bancários/PIX.
• Empresas: dados do responsável legal, documentos societários e dados bancários.
• Localização: a localização do entregador é coletada somente enquanto ele está online ou em entrega.
• Uso: registros de acesso (IP, data e hora), exigidos pelo Marco Civil da Internet.

2. Para que usamos

Executar pedidos e entregas; processar pagamentos e repasses; prevenir fraudes; cumprir obrigações legais e regulatórias; prestar suporte; e, com seu consentimento, enviar comunicações promocionais.

3. Bases legais

Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse (segurança e prevenção a fraudes) e consentimento (marketing e localização).

4. Compartilhamento

Compartilhamos o mínimo necessário: o estabelecimento e o entregador recebem apenas os dados necessários para a entrega (ex.: primeiro nome e endereço). Telefones pessoais não são expostos — a comunicação ocorre pelo chat da plataforma. Também compartilhamos dados com processadores de pagamento e autoridades, quando exigido por lei.

5. Segurança

Dados sensíveis (CPF, CNH, dados bancários) são criptografados. O acesso interno é restrito por perfil e registrado em trilha de auditoria.

6. Retenção

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelos prazos exigidos em lei (ex.: registros fiscais e de acesso). Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar o tratamento e acessar seus dados; corrigir dados; solicitar portabilidade (exportação); revogar consentimentos; e solicitar a exclusão da conta. Use as opções em Perfil > Privacidade ou contate o Encarregado (DPO).

8. Encarregado de dados (DPO)

Contato: privacidade@levoja.com.br