Termos para Empresas Parceiras

Versão 1.0

1. A empresa declara possuir todas as licenças necessárias para sua atividade e para a venda dos produtos anunciados.
2. A empresa é responsável pela qualidade, procedência, preço, informações e disponibilidade dos produtos, bem como pela emissão de documentos fiscais.
3. Produtos regulados (medicamentos, bebidas alcoólicas etc.) exigem documentação específica e o cumprimento das regras aplicáveis.
4. A plataforma cobra comissões e taxas conforme o plano contratado, exibidas no painel financeiro.
5. Os repasses são realizados na conta bancária/PIX cadastrada, descontadas comissões, taxas e eventuais estornos.
6. A empresa deve manter horários de funcionamento atualizados e aceitar ou recusar pedidos em tempo hábil.
7. Os dados pessoais de clientes e entregadores devem ser usados exclusivamente para a execução dos pedidos, conforme a LGPD.